Dez Estados e o Distrito Federal decidiram pelo reajuste da alíquota do ICMS para 2024. Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A alíquota é definida em projetos de leis aprovados nas Assembleias Legislativas dos Estados. De acordo com o levantamento, o ICMS varia de 17% a 22% no País.
Em seguida no ranking está o Piauí, com ICMS atual de 21%. Em terceiro lugar estão Pernambuco e Bahia, com alíquota de 20,5%. Os Estados com menores alíquotas são o Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que aplicam 17%.
Veja abaixo o ranking com o valor do ICMS em cada um dos Estados e Distrito Federal.
Saiba qual é a alíquota de ICMS cobrada em cada unidade da Federação em 2024:
RS - 17.00%
SC - 17.00%
ES - 17.00%
MS - 17.00%
MT - 17.00%
SP - 18.00%
AP - 18.00%
MG - 18.00%
RN - 18.00%
PA - 19.00%
GO - 19.00%
AC - 19.00%
SE - 19.00%
AL - 19.00%
PR - 19.50%
RO - 19.50%
RR - 20.00%
RJ - 20.00%
AM - 20.00%
CE - 20.00%
DF - 20.00%
PB - 20.00%
TO - 20.00%
BA - 20.50%
PE - 20.50%
PI - 21.00%
MA - 22.00%
O que é o imposto?
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Com a reforma tributária, o imposto será substituído. O Congresso aprovou a unificação de cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.
Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). Os dois novos impostos terão alíquotas e regras uniformes em todo o País, o que vai acabar com a confusão dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou serviço é fabricado ou oferecido.
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participa da sessão solene de promulgação da PEC da reforma tributária realizada no plenário da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional em 20 de dezembro
O IVA dual, no entanto, só deverá começar o seu chamado período de teste a partir de 2026 até 2028, e a sua implementação total só ocorrerá em 2033, seguindo um cronograma gradativo.
