A Prefeitura de Várzea Grande, sob Flávia Moretti (PL), notificou a concessionária Centro-Oeste Airports (COA), que administra o Aeroporto Marechal Rondon, sobre a existência de débito de IPTU de 2025 da ordem de R$ 27,7milhões.
O prazo para pagamento e/ou parcelamento do imposto deste ano encerrou na primeira quinzena de maio. Conforme a reportagem do RDnews apurou, além do débito deste ano, há um passivo (de 2020 a 2024) de R$ 72 milhões – sem multas, juros e correções - que estão sendo discutidos no Conselho de Recursos Fiscais do município. A COA administra o Aeroporto Marechal Rondon desde 2020.
Procurada a concessionária Centro-Oeste Airports (COA), em nota, afirma que todos os processos referentes ao IPTU sobre imóveis da União, arrendados para concessionárias de serviço público, estão sendo questionados e que, neste momento, “encontram-se suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal”.
A concessionária reforça, ainda, que tem compromisso com a legalidade e a transparência e que mantém em dia “todas as suas obrigações junto aos órgãos competentes”.
Veja, abaixo, o posicionamento da concessionária
A Centro-Oeste Airports (COA), concessionária do Aeroporto Internacional de Cuiabá, esclarece que os processos referentes à incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados a concessionárias de serviço público estão sendo questionados dentro da legalidade e, no momento, encontram-se suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A concessionária reforça, ainda, seu compromisso com a legalidade e a transparência, mantendo em dia todas as suas obrigações junto aos órgãos competentes.
