O Orçamento público de Mato Grosso para o ano que vem está estimado em R$ 37,076 bilhões. O valor foi apresentado nesta terça-feira (12) na primeira audiência sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, realizada ne Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12).
O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.
O secretário-adjunto do orçamento estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que o Governo apresentou um substitutivo à proposta original alterando o valor do orçamento que estava fixado em R$ 36,627 bilhões para R$ 37,076 bilhões.
O ajuste, segundo ele, foi tomado após decisão de o Tribunal de Justiça declarar inconstitucional o recolhimento dos derivados das operações com o óleo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os valores arrecadados foram reincorporados à base de cálculo do ICMS.
A discussão ocorreu por intermédio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com Capistrano, a pretensão é manter o índice de investimento do Executivo em 15% da receita.
“A proposta, também, contempla gastos com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões. A expectativa do Estado é manter a sustentabilidade e o equilíbrio fiscais, e principalmente, garantir o avanço das políticas que vêm sendo executadas nos últimos anos”, explicou.
Em relação ao reajuste dos servidores estaduais, o secretário afirmou que a política do Estado é a de implementar o valor calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (2024), na sua integralidade.
“As projeções de reajuste que apresentarmos ao projeto de lei orçamentária para 2025 são de 4,10%. A expectativa é pagar esse reajuste a partir do mês de janeiro do próximo ano”, explicou Capistrano.
Receita maior
Capistrano afirmou ainda que a programação da despesa no orçamento, consolidada para 2025, integra 57 programas de governo. Os valores para isso são estimados em cerca de R$ 23.952 bilhões. Esse montante, segundo o secretário adjunto, corresponde a aproximadamente 64,60% do orçamento. “Esses valores são para as despesas de natureza administrativa, operações especiais e reserva de contingência. Já para as ações finalísticas são estimados R$ 13.123 bilhões, correspondentes a aproximadamente 35,40% do orçamento”, explicou.
A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2025, de acordo com o PLOA é:
Executivo – R$ 31.533,6 bilhões
Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões
Legislativo – R$ 881.8 milhões
Ministério Público – R$ 826,3 milhões
Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões
Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões
