Cuiabá, 15 de Junho de 2024

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Variedades Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024, 09:13 - A | A

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ACESSO À EDUCAÇÃO

Defensoria Pública reforça que toda criança tem direito à matrícula escolar

Da assessoria
GD

O período de matrículas para o ensino público estadual começou esta semana e o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Mato Grosso atua na solicitação de vagas em creches e escolas, buscando garantir o acesso à educação a crianças que enfrentam dificuldades nesse processo. 

Frequentar a escola é um direito de toda criança, garantido pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública.

“Pais e responsáveis precisam estar primeiramente atentos as datas das matrículas que são feitas atualmente pela web para as vagas em instituições do governo e do município. Caso não consiga, caso fique no cadastro de reserva, busque a Defensoria para que façamos a orientação do que pode ser feito para garantir que a criança tenha acesso à escola”, explica a Assessora Paula Larissa, do Núcleo de Infância e Juventude de Cuiabá. 

A atuação pode envolver desde orientação legal, expedições de ofícios administrativos até a interposição de ações judiciais, caso necessário, para garantir o acesso dessas crianças à educação básica. 

Em Cuiabá o atendimento é feito no Núcleo da Infância e Juventude que fica localizado no Complexo Pomeri, na avenida Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto. 

Telefone: (65) 99963-4454 Email: [email protected]

Para atendimento nos demais municípios, pais e responsáveis legais podem procurar a sede da Defensoria Pública de cada cidade.

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