A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A contestou, nesta quarta-feira (28), a decisão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de suspender por 90 dias os descontos das consignações referentes a contratos regularmente firmados com servidores estaduais de Mato Grosso. Ativos e aposentados reclamam de descontos não autorizados e divergência dos valores recebidos e os que são recolhidos em folha.
A empresa alega que a decisão foi adotada sem notificação prévia à instituição e sem que esta tivesse acesso aos pareceres técnicos ou ao conteúdo integral do processo. Segundo o Governo de Mato Grosso, a suspensão tem como objetivo proteger os servidores até a conclusão da apuração de suspeitas de irregularidades em contratos, lesando trabalhadores ativos e aposentados. A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A auditoria será realizada em 12 mil contratos consignados de servidores matogrossenses para verificar a existência de possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pela Capital Consig e outras empresas conveniadas. A empresa alega que não há "qualquer indício de fraude, má-fé ou irregularidades graves nas operações de crédito consignado", embora existam inúmeras reclamações de servidores.
"A Capital Consig reafirma a confiança na regularidade de suas operações e reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver acesso integral aos autos, exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa", manifestou, indicando que possui autorização do Banco Central.
Veja, abaixo, a íntegra da nota:
"A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A manifesta sua surpresa e irresignação diante da decisão cautelar publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 27/05/2025, que determinou a suspensão imediata, por 90 dias, dos descontos das consignações referentes a contratos regularmente firmados com servidores estaduais.
A medida foi adotada sem que esta instituição tivesse sido previamente notificada, tampouco lhe fosse concedido acesso aos pareceres técnicos do PROCON-MT e da PGE-MT, ou ao conteúdo integral do processo administrativo instaurado no âmbito da força-tarefa (Decreto Estadual nº 1.454/2025).
Destacamos que, até o presente momento, a apuração conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não identificou qualquer indício de fraude, má-fé ou irregularidades graves nas operações vigentes, estando em curso, inclusive, um processo voluntário e transparente de revisão contratual envolvendo mais de 12.000 contratos ativos.
A Capital Consig tem atuado de forma colaborativa junto aos órgãos de controle e fiscalização — Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e demais entidades —, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a proteção dos direitos do consumidor. Atualmente, atendemos mais de 680 mil clientes em todo o país, sendo reconhecidos pela excelência no relacionamento com nossos clientes e parceiros.
Autorizada pelo Banco Central do Brasil a atuar como Sociedade de Crédito Direto (Ofício nº 24.262/2020 – BCB/Deorf/GTSP2), a Capital Consig reafirma a confiança na regularidade de suas operações e reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver acesso integral aos autos, exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Seguimos à disposição das autoridades, dos clientes e da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas, reiterando que continuaremos pautando nossa atuação com total responsabilidade, transparência e respeito"
