Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) revelou irregularidades no sistema de ponto eletrônico utilizado por médicos do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande. A decisão que homologou a apuração foi publicada na última segunda-feira (18).
O processo de fiscalização, instaurado com base no Acórdão n.º 33/2023/PP, constatou que o controle de jornada era “ineficaz”, permitindo faltas injustificadas, atrasos recorrentes e até o pagamento de salários sem os descontos devidos.
Em abril de 2024, a 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE realizou inspeção in loco e verificou que o sistema eletrônico de ponto vinha sendo complementado por planilhas manuais em Excel para registrar ausências. O problema, segundo o relatório, é que esses registros paralelos não estavam integrados ao sistema oficial de folha de pagamento, o que “comprometia a confiabilidade e a efetividade do controle de jornada” e impossibilitava aferir a assiduidade dos profissionais.
Conflito de interesses
A auditoria também revelou um conflito de interesses. A empresa Serviço Médico em Cirurgia Pediátrica Ltda., contratada pela prefeitura por meio do Contrato n.º 70/2018, mantinha em sua equipe um médico que, ao mesmo tempo, é servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
A prática violou a cláusula 4.13 do contrato, que veda a participação de servidores estatutários em empresas prestadoras de serviços ao município. Apesar de notificada sobre a irregularidade em junho de 2023, a contratada manteve o médico na escala até novembro do mesmo ano. A fiscalização ainda apontou omissão de uma servidora designada para acompanhar o contrato, acusada de não ter comunicado formalmente o descumprimento da cláusula ao gestor responsável, o que inviabilizou medidas corretivas.
Defesas apresentadas
Na fase de defesa, a empresa alegou “boa-fé” e disse ter retirado o profissional da escala assim que recebeu a interpretação contratual. A fiscal do contrato afirmou ter feito alertas verbais sobre o problema. Já a ex-secretária interina, Maria das Graças Metelo, negou ter autorizado o uso de planilhas manuais e atribuiu a responsabilidade às “chefias imediatas” do hospital. O ex-secretário Gonçalo Barros não apresentou manifestação dentro do prazo.
Próximos passos
O conselheiro relator, Guilherme Antonio Maluf, considerou as justificativas insuficientes e determinou a admissão da Representação de Natureza Interna (RNI). O processo seguirá em tramitação no TCE-MT para aprofundamento da instrução e apuração de responsabilidades, além da análise de possíveis danos ao erário público.
