O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (06.11) uma mudança significativa no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. Uma portaria, assinada pela secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, determina que todas as UBSs devem atender qualquer usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de seu endereço e sem necessidade de agendamento prévio. A determinação será publicada na Gazeta Municipal de hoje.
A medida foi bem recebida por seguidores do prefeito nas redes sociais, mas especialistas têm alertado para potenciais riscos. O modelo adotado pelas UBS no Brasil é inspirado em outros países com sistemas de saúde robustos, como Inglaterra e Portugal, e se baseia em princípios fundamentais de territorialidade e regionalização. Estes conceitos visam estabelecer um vínculo contínuo entre profissionais e pacientes, essencial para o monitoramento de doenças crônicas, pré-natal, saúde de crianças e ações preventivas.
Em entrevista ao PNB Online, o cardiologista e preceptor em Clínica Médica na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Amorim Zarour, explicou que considera a medida inviável sob o ponto de vista prático. “A UBS tem um papel preventivo, evitando a evolução de doenças graves como, por exemplo, infarto e derrame. O atendimento contínuo e planejado permite controlar a progressão dessas condições. Sem territorialidade e agendamento, a unidade perde sua função essencial e se torna semelhante a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para a qual não possui estrutura adequada”, explica.
De acordo com Zarour, a territorialidade permite que profissionais de saúde monitorem indicadores de saúde locais, como vacinação, mortalidade infantil e incidência de doenças específicas, como hanseníase, por exemplo. “Como um médico será responsabilizado por indicadores negativos relacionados a pacientes de fora de sua área?”, questiona o profissional ao afirmar que a territorialidade é um pilar da Atenção Básica justamente para garantir essa responsabilização.
O modelo atual das UBS foi desenhado para atender um número limitado de pacientes com fluxo controlado. Sem agendamentos e com livre demanda, a sobrecarga pode levar à superlotação, filas extensas e perda de qualidade no atendimento. A adoção indiscriminada de um modelo aberto compromete não apenas o cuidado preventivo, mas também a capacidade de gerenciar recursos e profissionais.
Além disso, a falta de estrutura e de recursos humanos adequados para atender à alta demanda que tende a ser gerada pela decisão também traz preocupações em relação ao ambiente de trabalho nas UBS. Servidores municipais que pediram para não ser identificados relataram à reportagem que, desde a publicação do anúncio do prefeito nas redes sociais, pacientes têm procurado as unidades com o vídeo em mãos, exigindo atendimento imediato.
Segundo os profissionais, a abordagem em alguns casos foi marcada por tom ríspido. Os episódios geraram receio quanto ao clima de segurança para as equipes de saúde, que trabalham com capacidade limitada e dentro de condições planejadas para atendimentos previamente agendados.
Alternativas
Zarour sugere alternativas para melhorar o acesso sem comprometer os fundamentos da Atenção Básica. Ele propõe critérios mais rigorosos para encaminhamentos a especialistas, incluindo justificativas detalhadas que seriam avaliadas quanto à pertinência. Outra medida seria adotar mecanismos de incentivo baseados em metas de saúde pública, como maior cobertura vacinal ou redução de doenças crônicas, para estimular a eficiência das unidades.
