Quase um mês após a publicação do edital para a venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nenhuma proposta de compra foi apresentada para a unidade de saúde bicentenária. O edital foi lançado em 25 de julho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que abriu prazo para manifestação de interesse e envio de propostas. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do tribunal.
O valor mínimo definido para a venda direta é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% da avaliação atual do imóvel, que chega a R$ 78,2 milhões. O prazo para aquisição encerra no próximo dia 28 de agosto. Caso não haja interessados até lá, caberá ao juiz responsável pelo processo definir os próximos passos, como reabrir o edital, encaminhar o bem a leilão ou buscar outra alternativa.
A situação é considerada urgente, já que em 131 dias o Estado deve desocupar definitivamente o prédio. Apesar de União, governo de Mato Grosso e prefeitura de Cuiabá terem sido oficiados sobre a oportunidade de aquisição, até o momento não houve qualquer manifestação concreta.
Destinação dos recursos
Segundo o edital, os valores arrecadados com a venda serão direcionados ao pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais, que somam cerca de R$ 48 milhões.
Localizada na Praça do Seminário, nº 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, a Santa Casa possui terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída de 20 mil metros quadrados.
Histórico de crise
Fundada há mais de dois séculos, a Santa Casa encerrou suas atividades em março de 2019, após enfrentar grave crise financeira que deixou funcionários sem salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o governo de Mato Grosso assumiu o prédio por meio de requisição administrativa, transformando-o em unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual repassou cerca de R$ 32 milhões para custear salários atrasados e outras verbas trabalhistas. Mesmo assim, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente as dívidas, tornando a venda do imóvel fundamental para a conclusão do processo de execução.