A prefeita Flávia Moretti (PL) decretou, nesta quinta-feira (20), o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o Exercício de 2025. A medida é anunciada em um cenário enfrentado pelo município de dívidas e estimativa de queda de receita.
O decreto n° 18/2025 busca reduzir os custos da máquina pública, diminuindo despesas de contas básicas como água, energia e telefonia, e reduzindo contratações em áreas não essenciais.
O texto exclui da contenção de gastos as chamadas áreas essenciais, como: saúde, educação e assistência social. Ele também prevê que a redução não impeça o município de arcar com obrigações legais e contratuais.
Segundo o Procurador municipal, Maurício Magalhães, a medida é fundamental “para que a máquina pública siga funcionando de forma eficaz e efetiva, tanto no atendimento à população, quanto na quitação de salários do funcionalismo e na pontualidade de pagamentos aos fornecedores”.
O decreto cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, e define que cada secretaria irá receber a cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, conforme a análise da execução orçamentária e financeira do período.
O texto ainda proíbe - com exceção de casos de urgência - a realização de horas extras, a utilização de veículos oficiais fora do horário de expediente, suspende a concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta, e a contratação temporária de pessoal (salvo a título de substituição nas áreas da educação, saúde e limpeza urbana).
