O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (26) que considera remotas as chances de prosperar o pedido de impeachment protocolado contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
A solicitação foi apresentada pelo ex-vereador Robinson Cireia e pelo suplente Léo Rondon, ambos do PT, e pede a abertura de uma Comissão Processante em razão da participação de adolescentes em um evento realizado na Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro, no dia 14 de agosto.
Monteiro declarou que ainda não teve acesso completo à denúncia, mas frisou que processos dessa natureza precisam estar amparados em fundamentos legais. “É preciso observar se há ligação entre os atos apontados e as hipóteses de infração administrativa previstas em lei. Embora a decisão seja política, é indispensável que haja sustentação jurídica”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, a cassação não se aplica ao caso. Ele reconheceu a gravidade do episódio, mas ponderou que o impeachment deve ser reservado para situações de corrupção ou violações administrativas diretamente relacionadas ao chefe do Executivo. “Hoje não existe nenhuma condição para esse pedido ir adiante. O prefeito tem uma base sólida de apoio. Isso não apaga a gravidade do ocorrido, mas impeachment é recurso extremo”, avaliou.
Monteiro também defendeu a preservação da vontade popular. “O prefeito foi eleito pela maioria e deve cumprir seu mandato. Retirar um governante eleito é algo de grande impacto. Se tratarmos o impeachment como algo banal, corremos o risco de aumentar a descrença da sociedade na política”, disse.
O vereador reforçou que a apuração deve ser conduzida pelo Ministério Público, lembrando que a Defensoria Pública já emitiu nota de repúdio sobre o caso. Ele citou que a conduta de Abilio pode ter configurado violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também à Constituição. “É um tema que merece investigação, mas não configura motivo para cassação. O embate político precisa se dar no debate público e no exercício da fiscalização, não com medidas que fragilizam a democracia”, concluiu.
