O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, rejeitando parecer contrário do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.
O placar se repetiu e ficou em 5 votos a 2, o mesmo da aprovação das contas de 2022, após o julgamento do recurso na semana passada. Os conselheiros Waldir Teis e Antonio Joaquim votaram contra.
Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.
Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.
“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.
Novelli também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, diz trecho do voto.
O conselheiro Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em Educação e Saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.
"Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas", ressaltou o relator. Agora, as contas serão enviadas para apreciação da Câmara de Cuiabá.
As contas de 2022 já foram enviados ao Legislativo cuiabano e serão votadas em plenário ainda neste ano. Já o parecer de 2023 ainda não tem data para ser enviado. (Com Assessoria)
