O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta segunda-feira (3) a conclusão dos trabalhos da mesa técnica criada para tratar da crise dos consignados dos servidores públicos estaduais. O grupo, formado por representantes do Governo de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado (MPMT) e de entidades de classe, elaborou um relatório final com propostas de reestruturação do sistema de consignações e medidas voltadas à redução do endividamento dos servidores.
“Finalizamos a mesa técnica e já temos um relatório com todas as orientações sobre o que vai acontecer, desde o treinamento dos servidores até a possibilidade de o Estado disponibilizar cerca de R$ 200 milhões por mês, via MTPrev, para apoiar os servidores endividados”, informou Sérgio Ricardo.
Plano de reestruturação e renegociação das dívidas
O relatório final — que será apresentado oficialmente nos próximos dias ao governador Mauro Mendes (União Brasil) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) — propõe três eixos principais de atuação: reorganização administrativa do sistema de consignações, renegociação das dívidas com redução de juros e ampliação da educação financeira dentro do funcionalismo.
Entre as medidas de alívio financeiro estudadas estão:
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Isenção de até 15 parcelas em atraso;
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Redução das taxas de juros, que hoje chegam a 5,5% ao mês, para patamares entre 2% e 2,5%;
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Recomposição dos prazos de pagamento, com alongamento das prestações e redução do valor mensal das parcelas.
“O que se busca é um novo cálculo: que as prestações em atraso sejam perdoadas, que o juro caia pela metade e que o servidor possa alongar o prazo de pagamento. Por exemplo, quem pagava R$ 500 ou R$ 600 por mês poderá passar a pagar R$ 100 ou R$ 130, com a dívida reduzida”, explicou o presidente.
A proposta também prevê treinamentos e capacitação de servidores públicos para evitar novas situações de superendividamento e garantir maior transparência nas contratações de crédito consignado.
Atuação conjunta e ações judiciais
De acordo com o conselheiro, o Ministério Público Estadual já ingressou com ação civil pública baseada nas recomendações feitas pelo TCE-MT. O processo tem como objetivo obrigar os bancos e instituições financeiras que operam consignados com servidores estaduais a participarem de novas negociações coletivas para redefinir juros e condições de pagamento.
O Tribunal de Contas atuou como mediador entre os órgãos públicos e os representantes das categorias, após denúncias de que milhares de servidores estavam com salários bloqueados ou comprometidos integralmente devido aos descontos automáticos de empréstimos.
“O objetivo é que o servidor volte a respirar financeiramente, que haja um equilíbrio real e humano nessa relação. A ideia é perdoar o que ficou para trás, reduzir juros abusivos e reconstruir um sistema que seja sustentável para todos”, completou Sérgio Ricardo.
Contexto da crise dos consignados
O problema ganhou repercussão no início de 2024, quando sindicatos e associações denunciaram o crescimento acelerado do endividamento entre servidores estaduais, especialmente de áreas essenciais como Educação, Segurança Pública e Saúde.
Em muitos casos, os descontos de empréstimos consignados ultrapassavam 70% do salário líquido, levando o TCE a recomendar a suspensão temporária de novos contratos e a criação da mesa técnica.
Segundo dados levantados pelo próprio Tribunal, mais de 35 mil servidores ativos e inativos estão atualmente com dívidas ativas de consignados, somando um passivo superior a R$ 1,5 bilhão.
O relatório final da mesa técnica será encaminhado ao Executivo ainda neste mês, e as medidas poderão começar a ser implementadas a partir do primeiro trimestre de 2026, caso haja acordo entre o Estado e as instituições financeiras.
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