O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assegurou nesta quinta-feira (10) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá continuará em funcionamento. A declaração foi feita durante uma reunião articulada por ele, com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, para tratar do futuro da unidade hospitalar.
Atualmente, o hospital está sob administração do TRT, que destina os recursos provenientes do aluguel — pagos pelo Governo do Estado — ao pagamento de dívidas trabalhistas da instituição. A intervenção judicial que deu origem a essa gestão limita a atuação direta da Prefeitura e do Estado sobre a unidade.
Uma das alternativas em análise para quitar os débitos, estimados em R$ 48 milhões, é a realização de um leilão do imóvel.
“Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso. Esse é o desejo do prefeito Abilio, do governador Mauro Mendes, do vice-governador Pivetta e de toda a sociedade. O leilão vai acontecer dentro do processo legal, mas tenho certeza de que ou o Estado ou a Prefeitura vão adquirir o imóvel”, afirmou Sérgio Ricardo.
Durante o encontro, o juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins — que representou a presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco —, explicou que o valor do imóvel está avaliado entre R$ 70 milhões e R$ 75 milhões.
“Caso não haja quitação das dívidas, é um caminho viável para garantir os créditos dos trabalhadores. O prédio pertence à associação da Santa Casa e já está penhorado. A prioridade é resolver essa situação com segurança jurídica e preservando o atendimento à população”, disse.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo do Estado aguarda o desenrolar do processo judicial para avaliar uma eventual aquisição.
"O governador me pediu que viesse à reunião para representá-lo e para entender exatamente como está a situação jurídica. Sabemos que tem que se melhorar a saúde, temos disposição e com o Abilio, estamos muito confiantes que as parcerias vão funcionar e que a saúde de Cuiabá vai melhorar muito. Mauro é um bom gestor e tem sensibilidade. O que precisa fazer, que for de interesse público, eu tenho a certeza que vai ser feito", afirmou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também sinalizou interesse em assumir a gestão da unidade hospitalar, caso a aquisição do imóvel não ocorra por parte do Governo Federal ou Estadual.
“Na ausência da intenção de compra do Governo Federal e do Governo do Estado, ou se não tiver lance, aí sim a Prefeitura pode fazer isso. O que nós temos conversado com o Estado, é ter uma estratégia para não deixar a Santa Casa parar.”
A realização da reunião já havia sido anunciada por Sérgio Ricardo na quarta-feira (9), durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses da gestão municipal.
O TCE também solicitou recentemente ao Governo do Estado um levantamento detalhado sobre os repasses feitos à Santa Casa. A proposta do tribunal é construir um acordo duradouro que permita a quitação das dívidas e transforme a unidade em um hospital público.
