A senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) assinou pedido de impeachment conta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A assinatura é reação à prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), decretada nessa segunda-feira (04), sob justificativa de descumprimento de cautelares impostas pela Corte.
“Gente, paciência tem limite. Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o ministro do STF. Vou assinar agora o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Confirmando a assinatura. Pronto. Assinado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, disse a senadora em vídeo postado nas redes sociais hoje (05). Veja Abaixo
Da bancada de Mato Grosso no Senado, além de Margareth Buzetti, o senador Wellington Fagundes (PL) também apoio o impeachment de Alexandre de Moraes. Já o senador Jayme Campos (União Brasil) ainda não se posicionou sobre o tema.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidir se dá seguimento ou não a um pedido de impeachment do ministro do Supremo. São necessários 54 votos, ou 2/3 do plenário, para confirmar a destituição.
Caso seja pautado, dificilmente Margareth Buzetti participará da votação. Isso porque é suplente do ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD), que é senador licenciado e costuma retornar ao cargo em votações consideradas sensíveis.
Pedidos de impeachment
Alexandre de Moraes é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após decisão que impôs medidas cautelares ao seu pai, antes da decretação da prisão domiciliar.
O pedido protocolado por Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu na petição.
No último dia 18 de julho, Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, que resultou na aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos finais de semana e a proibição de usar redes sociais.
Agora, A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
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