O objetivo do programa, criado pelo governo federal, é fazer com os jovens permaneçam na escola, reduzindo a evasão escolar no ensino médio, entre estudantes de baixa renda. "A conclusão do ensino médio da juventude mais pobre é um desafio fundamental, sobretudo para a redução das desigualdades sociais", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
O projeto de lei complementar (PLP) 243/2023 permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos determinados pelo arcabouço fiscal.
De acordo com o projeto, aprovado por 61 votos a favor e nenhum contrário, os estudantes inscritos no CadÚnico terão direito a uma poupança individual durante todo o período do ensino médio. O PLP 243/2003 segue para a análise da Câmara dos Deputados.
