A senadora por Mato Grosso Rosana Martinelli (PL), em pronunciamento nessa quarta-feira (03), informou que apresentou um projeto de lei que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 - Leia Aqui. Além disso, esclareceu que a proposta não inclui aqueles que cometeram crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa, e reforçou a necessidade de responsabilização adequada para esses casos.
Em entrevista ao RDnews, a senadora afirmou que o objetivo do projeto não é defender aqueles que praticaram atos ilegais, mas sim, proteger aqueles que apenas compareceram ao 8 de Janeiro, mas que não cometeram nenhum crime ou depredação dos Três Poderes.
“Esse projeto prevê a anistia somente para as pessoas que participaram e não cometeram qualquer irregularidade, que é o caso da grande maioria que estava lá exercendo o seu direito de liberdade de expressão e tem que ser preservado. E foram todos nivelados como criminosos ou que cometeram infrações graves. Todos estão sendo nivelados da mesma maneira. Isso não pode acontecer”, disse Rosana.
A senadora também afirma que irá trabalhar para que o projeto seja aprovado e que o direito das pessoas seja reestabelecido.
“Vamos trabalhar para que o projeto passe, porque o direito de muitas pessoas foi violado. Isso não pode acontecer da forma que foi nivelado todos da mesma maneira, tem que ser diferenciados e não estamos acobertando ninguém que fez depredação ou tem outros crimes”, concluiu a senadora.
Rosana também citou a Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pacífica e garante a liberdade de expressão. Ela lembrou que tais direitos são pilares fundamentais de uma sociedade democrática. A parlamentar criticou as decisões recentes do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ela, têm resultado em condenações “desproporcionais e injustas”.
"Acredito que essa posição ignora a urgência de oferecer a justiça e o respeito aos direitos básicos de todos os envolvidos. Não podemos manter pessoas indefinidamente na incerteza enquanto esperamos que todos os responsáveis sejam identificados ou condenados. O presidente Lula reconheceu que a anistia é apropriada para pessoas que estão em isolamento há muito tempo, mas ele também mencionou que ainda nem foram condenados todos os envolvidos. Isso somente reforça a necessidade de se conceder a anistia. Essa tem de ser agora, para aqueles cuja participação nos eventos não envolveu crime", concluiu. (Com informações da Agência Senado)
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