Deputados estaduais apresentaram um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da gravação de treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, após Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morrer afogado durante um curso de salvamento. Uma sessão foi realizada nessa quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.
Segundo a proposta, o registro dos treinamentos devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Depois, as filmagens devem ser armazenadas em um ambiente seguro e protegido, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
Como justificativa, os parlamentares citaram que "transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive, nas atividades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Porém, ela não pode comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
Arquivo Pessoal
Lucas Veloso Peres antes de entrar no curso dos bombeiros
O projeto é de autoria dos deputados Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD).
Nessa quarta-feira (6), o deputado Júlio Campos acompanhou a família de Lucas Veloso até o Palácio Paiaguás e foram recebidos pelo chefe de gabinete da Casa Civil para discutir a possibilidade do projeto.
Depois de apresentada, a proposta deve passar pelas comissões para ir a plenário e votações.
