O projeto de subvenção econômica (auxílio) para implantação de voos internacionais em Mato Grosso prevê R$ 10 milhões de despesa anual. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e a ideia da política pública havia sido revelada pela reportagem em outubro.
Subvenção econômica é um apoio financeiro do governo para empresas visando cobrir custos de custeio ou investimento, especialmente em projetos de inovação ou atividades estratégicas que aumentem a competitividade do local em que ocorre a medida.
A subvenção de Mato Grosso poderá ser concedida pelo prazo máximo de 10 anos e será prorrogada após avaliação técnica e segundo regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária.
A definição do investimento com a nova política teve dotação orçamentária definida em ato conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O Governo tem articulado para que a proposta seja aprovada antes do recesso do fim de ano dos deputados. O governador Mauro Mendes (União) havia informado mês passado que a subvenção é prioridade da sua gestão.
“Estamos, sim, neste momento discutindo um projeto de subvenção para voos internacionais. Vamos estudar esse projeto e em breve teremos notícia”, disse ele.
Expectativa
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda Lima, tem feito a articulação nos últimos dias junto aos parlamentares para aprovar o projeto antes do fim de ano. Ele explicou que a votação do projeto de lei é uma autorização da Assembleia para o Governo realizar a subvenção econômica, e que para colocar em prática depende de regulamentação e conversa com as companhias aéreas.
“Os critérios faremos depois por decreto, na regulamentação”, disse. “Se aprovado, isso já vale para o ano que vem. Aí, vou começar a conversar com as empresas áreas. É uma coisa da cada vez; vamos aprovar o projeto e depois sentar com as empresas”, disse Miranda ao MidiaNews nesta semana.
“Não é incentivo fiscal. Na realidade é o Estado comprando assentos dentro do voo para tornar esse voo autossustentável financeiramente”, diz sobre a estratégia praticada por alguns Estados, como o Pará.
Os critérios de implantação da subvenção para os voos internacionais estão baseados em igual política pública praticada pelos Estados do Ceará, Bahia e Pará. O secretário realizou intercâmbio com os respectivos secretários para analisar a ideia a ser implantada.
Critérios
Após aprovar a legislação de pela Assembleia para subvenção de voos internacionais, segundo o projeto, a formalização na prática vai depender da apresentação de projeto pelas companhias aéreas.
E deve conter projeção das operações mensais e anuais, com análise de viabilidade econômico-financeira; estimativas de fluxo de passageiros e carga; frequência de voos e taxa de ocupação estimada.
Além de comprovação da regularidade fiscal junto ao Estado de Mato Grosso; comprovação de regularidade jurídica perante a justiça estadual, entre outros.
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