A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou um projeto de resolução nesta segunda-feira (23) estabelecendo voto secreto na eleição para presidente da Casa.
A proposta altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara. "A votação será nominal, com voto escrito em cédula de papel, de forma secreta e depositado em urna", diz o documento.
O projeto de resolução não estava na ordem do dia, mas foi incluído a pedido do presidente da Casa Chico 2000 (PL) e pode ser votado nesta segunda.
Opositores avaliam que a votação secreta para a presidência da Câmara vai beneficiar a candidatura do atual presidente, que tenta a reeleição. Isso se deve ao que se costuma chamar de voto envergonhado.
Esse grupo de parlamentares diz que, se a votação for aberta, a candidata Paula Calil (PL), que é novata na Câmara, terá mais chances de vencer, já que votar em Chico poderá trazer desgastes aos vereadores. Chico 2000 tem o apoio do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e de parlamentares que compõem sua base.
A eleição para presidente da Câmara Municipal acontece no próximo dia 1º de janeiro, logo após a posse da nova legislatura.
Justificativa
Na justificativa do projeto, a Mesa explica que embora a redação do artigo 22 "diga de forma textual que a votação será nominal, não diz claramente se a mesma será oral ou secreta".
"É bem verdade que de acordo com o §2º, a chamada dos vereadores é oral e nominal, contudo a forma do sufrágio ficou omissa em toda a redação do artigo 22. Assim, para que não paire dúvida, e para que tenhamos uma eleição sem qualquer embaraço, apresentamos o presente projeto, esperando receber aprovação".
