A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu retirar da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que trata da licença para o exercício de mandato classista e estabelece limite de dois mandatos para dirigentes sindicais. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), após reunião com representantes de entidades sindicais.
O encontro ocorreu antes da sessão ordinária e contou com a presença da presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, acompanhada de outras lideranças sindicais. Atendendo às reivindicações da categoria, o projeto foi retirado da pauta prevista para votação após o período de carnaval.
“Acredito que a alternância é importante, mas esse é um projeto que precisa ser amplamente discutido. Não há necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate”, afirmou Max Russi. O presidente ressaltou que a nova data de votação será definida e comunicada previamente pela Presidência da Casa.
De autoria do governo do estado, por meio da Mensagem 6/2026, o PLC 01/2026 propõe alterações na Lei Complementar 4/1990, estabelecendo regras para a licença de servidores públicos que desejam se candidatar a cargos em entidades classistas, como sindicatos e associações. A proposta prevê a limitação a dois mandatos consecutivos para essas funções.
Segundo Max Russi, o projeto chegou à Assembleia com assinaturas de representantes de outros Poderes – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo do Estado -, o que demonstra a relevância da matéria. No entanto, diante dos pedidos de sindicatos e parlamentares, a decisão foi por mais tempo para debate.
Na semana passada, a ALMT já havia realizado uma audiência pública para discutir o tema com servidores e entidades representativas.
Com a retirada de pauta, o PLC 01/2026 segue em tramitação, aguardando definição de nova data para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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