A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), afirmou ser contra a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá).
No início de fevereiro, o prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou um Projeto de Lei à Câmara visando a extinção da autarquia no prazo de 90 dias.
De acordo com o prefeito, a proposta prevê a redistribuição das funções entre quatro conselhos específicos, cada um vinculado à secretaria correspondente.
No entanto, Paula disse acreditar que essa não é a melhor ideia.
“O Projeto de Lei está tramitando na Casa e irá passar pelas comissões e nós estamos aguardando o parecer”, afirmou à imprensa.
“E a Arsec é uma autarquia que é necessária. Nós temos que ter uma autarquia, não pode ser através de conselhos. Esse é o meu posicionamento. [...]Nós temos que ter uma autarquia responsável, uma agência reguladora”, completou.
A decisão de Abilio de pedir a extinção da Arsec tem como justificativa a aprovação do aumento de 4,45% na conta de água e esgoto. Ele afirmou que a agência trabalha a favor das empresas.
Segundo Abilio, aumentos sempre passam na Arsec, pois os votantes são representantes de empresas de transporte coletivo, água e esgoto e de ônibus.
Apesar de ser contra a extinção da agência, ao ser questionada Paula também afirmou que não apoia o reajuste aprovado pela Arsec.
“Eu sou contra o reajuste da tarifa da água e esgoto, porque quando você tem um contrato, a empresa tem direitos e ela tem deveres. Ela tem direito ao reajuste, é legal, mas e os deveres?”, questionou.
