A Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso (OAB - MT), por meio da presidente Gisela Cardoso e do procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Henrique Marques, repudiou a declaração do chefe do Ministério Público Estadual, Deosdete Cruz, que chamou advogados de membros de facções de “pombos-correios do crime” na tarde desta segunda-feira (25). O procurador-geral de Justiça ainda defendeu que conversas entre juristas e clientes presos deveriam ser gravadas e, para a entidade, houve uma “tentativa de criminalização da advocacia”, bem como "negativa de direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal”.
"Eu quero aqui, publicamente, repudiar a infeliz, inaceitável fala do procurador-chefe do Estado de Mato Grosso. Dizer ao ilustre procurador que a advocacia mato-grossense exige respeito. Lembrar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal e que entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não existe hierarquia, nos termos da Lei 8.906/1994", disse Gisela em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Já Pedro Henrique salientou, por meio de nota, que o PGJ "defendeu a relativização da prerrogativa profissional do advogado de entrevistar seu cliente de forma reservada".
"Além disso, generalizou a profissão ao afirmar que ‘alguns profissionais’ deturpam a advocacia, agindo como ‘pombos-correios’ do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem tal acusação”, criticou.
Ele pontuou que o atendimento reservado com clientes presos é um direito fundamental ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal e que a Constituição Federal prevê o advogado como “indispensável à administração da Justiça, dada a sua função essencial ao Estado Democrático de Direito”. Gisela apontou também que trata-se de um direito absoluto.
"Em relação ao sigilo advogado/cliente trata-se de um direito absoluto que em hipótese alguma pode ser relativizado; que, além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão", disse a presidente da OAB-MT - veja vídeo:
Pedro Henrique declarou também que as falas de Deosdete são uma tentativa “inequívoca” de criminalizar a advocacia, assim como negar os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal.
“Não há Estado Democrático de Direito sem justiça, assim como não há justiça sem a atuação plena e independente dos advogados. Por meio desta nota, repudiamos e refutamos veementemente essa tentativa vil de criminalizar a advocacia”, concluiu.
"Pombos-correios do crime"
A fala de Deosdete foi realizada hoje, durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime”, proposto pelo Governo do Estado visando a reestruturação da Segurança Pública de Mato Grosso, em meio ao aumento do crime organizado. O chefe do Ministério Público declarou que advogados responsáveis pela defesa de membros de facções criminosas estariam favorecendo bandidos “usurpando” de suas funções, comparando-os a “pombos-correios do crime”.
“O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade. Passou da hora de discutirmos sobre isso. Nós precisamos colocar o dedo nessa ferida. As penas são brandas, o processo ainda é muito lento, são muitas instâncias recursais”, disparou.
O procurador disse ainda que considera “muito desanimador” quando o MPE oferece denúncias, consegue condenações e “essas pessoas continuam dentro dos nossos presídios praticando crimes e mandando degolar pessoas”. Para Deosdete, caso não haja uma mobilização real, “perderemos a guerra” contra as organizações criminosas.
