Após uma reunião na quarta-feira (8) do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o texto da proposta legislativa 2041/2024 foi alterado. O líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), criticou o funcionamento dos mercadinhos nas penitenciárias mato-grossenses.
Ele é apoiador da proposta legislativa elaborada pelo Governo do Estado, que prevê medidas para endurecer procedimentos de segurança nos presídios e desativar o funcionamento de comércios nas unidades.
Apesar de ter sido aprovado, o projeto suspendeu a extinção dos mercadinhos, o que foi criticado por Dilmar. Segundo o deputado, os mercadinhos são desnecessários porque o Governo do Estado oferece os itens essenciais aos detentos.
“Se o Estado está fornecendo todos os itens, não precisa ter mercado dentro do presídio. Se tem falta de itens, o próprio Estado pode, através do entendimento com a comunidade, criar a associação de controle para ter os itens”, disse.
“Todos os itens que poderão ter em venda no mercado serão tabelados, indicados pelo Governo do Estado através de decreto. Significa que, qualquer penitenciária do Estado não tem falta de produto, tudo é fornecido, não tem possibilidade de ter mercado dentro de sistema prisional”, acrescentou.
Dilmar, ainda, apoiou o posicionamento do governador Mauro Mendes (União) sobre detentos não terem direitos a produtos como uísque, cerveja e alimentos específicos.
Durante a declaração, o governador disse que os presidiários são bem tratados pelo Estado e recebem quatro refeições diariamente.
“Nessa maneira de fala, [concordo] sim, até porque imagino que não possa estar vendendo uísque e cerveja dentro do presídio. Vejo que a lei colocada trata exatamente disso”.
“O governo, através de um decreto, vai falar quais seriam as possibilidades de ter um mercado e quais itens a serem vendidos, inclusive com preço de pauta. Não pode estar por um preço fora de mercado como em qualquer bairro”, completou.