O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou a decisão da Prefeitura de Cuiabá de desapropriar a área do Contorno Leste, afirmando que a medida foi tomada “sem critério” e em desacordo com alternativas já discutidas entre o município, o Ministério Público e os proprietários do terreno.
Segundo o parlamentar, a família não tem interesse em vender o imóvel, em razão do trauma pela morte do patriarca, ocorrida no ano passado. Monteiro ressaltou que o caso coloca em confronto dois direitos constitucionais, a propriedade privada e moradia e que, diante de situações assim, cabe ao poder público buscar soluções equilibradas e técnicas.
O vereador lembrou ainda que a Setasc, a pedido do Tribunal de Justiça, realizou estudo para identificar o perfil das famílias que ocupam a área. Das mais de mil pessoas, apenas 172 foram classificadas como extremamente vulneráveis, enquanto cerca de 20% seriam empresários, caracterizados pelo vereador como grileiros.
O vereador destacou ainda que os próprios proprietários ofereceram uma alternativa para solucionar o impasse. Em reunião com o Ministério Público e a Prefeitura, a família propôs a doação de 5,7 hectares – área considerada alta, às margens da rodovia e que não sofre alagamentos – destinada a 200 famílias, quantidade superior às identificadas como vulneráveis.
“Essa seria a saída mais lógica: sentar com o proprietário, aceitar a doação e seguir os critérios técnicos”, afirmou. Ele reforçou que a área atualmente ocupada sofre com alagamentos e, por isso, não seria adequada para abrigar projetos habitacionais.
Monteiro criticou a mudança de postura de Abílio. Ele lembrou que, durante audiência pública na Câmara, o prefeito declarou não haver alternativas à vista, mas, dias depois, anunciou a desapropriação da área inteira.
“Numa tarde de domingo ele diz que vai desapropriar tudo, sem estudo, sem critérios, ignorando que parte do terreno alaga e que há uma família fragilizada pela perda recente do seu líder”, afirmou.
Para o vereador, a decisão pode ampliar a desordem urbana de Cuiabá, cuja expansão já é considerada excessiva, com baixa densidade populacional e dificuldade para prestação de serviços públicos. “Será mais um ponto distante onde a prefeitura vai ter que levar serviços de forma precária. A política habitacional precisa seguir filas, critérios e proporcionalidade. O que eu discordo frontalmente é de estimular invasões”, completou.
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