O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), decidiu manter a validade das assinaturas que sustentam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e estabeleceu prazo de cinco dias para que os blocos parlamentares indiquem seus representantes. A medida ocorre após tentativa de deputados de retirar apoio ao requerimento.
A controvérsia teve início com o pedido apresentado por Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD). Os parlamentares alegaram que a leitura do requerimento em plenário não configuraria a instalação automática da CPI e que, antes da formalização definitiva, seria possível a retirada das assinaturas.
O requerimento foi subscrito há três anos, mas só recentemente levado à pauta.
Parecer jurídico barra recuo
Com base em parecer da Procuradoria da Casa, Max afastou a possibilidade de anulação das assinaturas. Segundo o entendimento jurídico, o Regimento Interno não prevê a retirada após a validação formal do pedido.
“O entendimento da nossa Procuradoria é que as assinaturas foram feitas e validadas. Há o posicionamento dos deputados, mas a Procuradoria tem que dar seguimento e vamos optar por esse encaminhamento”, afirmou o presidente.
Max também ressaltou que não há no Regimento qualquer prazo que limite a tramitação do requerimento dentro da mesma legislatura. Para ele, a ausência de data no documento não compromete sua validade.
“Não há previsão regimental e estamos na mesma legislatura. Isso não é fator para encerrar os trabalhos”, declarou.
Pressão para instalação
Ao tornar público o parecer durante a sessão, Max pretende cobrar formalmente a indicação dos membros pelos blocos, abrindo caminho para a instalação da CPI nos próximos dias — a menos que haja contestação judicial.
A comissão foi proposta para apurar desdobramentos de investigação que resultaram no bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens, além de decisões do Tribunal de Contas da União determinando retenção de pagamentos e suspensão de contrato estimado em R$ 30,2 milhões. Também estão sob análise contratos relacionados ao fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais na rede pública.
Composição em andamento
O deputado Lúdio Cabral (PT), líder do bloco Experiência e Trabalho, já encaminhou memorando à Mesa Diretora com a indicação de seus representantes.
Autor do pedido de criação da CPI e membro nato, conforme o Regimento, Wilson Santos (PSD) foi indicado como titular, tendo Lúdio como suplente.
Nos bastidores, o nome da deputada Janaina Riva (MDB) também é apontado como possível integrante da comissão. A relatoria, segundo articulações, deve ficar sob responsabilidade de um parlamentar da base governista.
Com a decisão da Presidência, a CPI da Saúde avança para sair do papel em meio a um ambiente de tensão política e disputas internas na Casa.
Entre no grupo do MT EM PONTO no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
