O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), reagiu nesta semana às críticas de parlamentares sobre o ritmo de pagamento das emendas parlamentares impositivas pelo Governo do Estado. Em entrevista ao programa Resumo do Dia, o chefe do Executivo defendeu a execução orçamentária e ironizou as reclamações dos deputados, afirmando que “deputado parece gato: está comendo e miando”.
Atualmente, os deputados estaduais de Mato Grosso têm direito a 2% do orçamento anual do Estado, o que representa cerca de R$ 800 milhões em emendas obrigatórias — valores que o governo é obrigado a destinar para obras, serviços e projetos indicados pelos parlamentares nos municípios.
“Rapaz, deputado parece gato: está comendo e miando. Mato Grosso tem, hoje, o maior percentual de emenda parlamentar do Brasil”, afirmou Mendes, em tom bem-humorado, ao destacar que o Estado mantém um dos percentuais mais altos de repasse entre todas as unidades federativas.
Relação com o Legislativo
Apesar do tom das declarações, o governador ressaltou que mantém uma boa relação com a maioria dos deputados estaduais, atribuindo eventuais críticas a uma minoria mais combativa.
“Eu não posso reclamar da Assembleia. Tenho uma boa relação com a maioria dos deputados, tirando um ou dois que ficam falando borracha. Todas as matérias do Governo foram aprovadas até hoje”, disse Mendes.
O governador ainda afirmou que a harmonia entre os Poderes tem permitido a aprovação de projetos estruturantes e de interesse público. “Lá conosco é republicano. Não tem conversinha, troca de favor. Se o que estou mandando é bom para as pessoas e bom para Mato Grosso, o deputado tem que aprovar. E é isso que tem acontecido”, completou.
Emendas impositivas e de bancada
As emendas parlamentares impositivas foram regulamentadas em Mato Grosso pela Emenda Constitucional nº 92/2021, que garante o repasse direto de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado às indicações dos parlamentares. O modelo é semelhante ao que vigora no Congresso Nacional desde 2015.
No entanto, os deputados da Assembleia Legislativa também reivindicam a criação de um novo mecanismo, conhecido como “emenda de bancada estadual”, que permitiria mais 2% do orçamento a ser aplicado coletivamente em projetos indicados por grupos de parlamentares — o mesmo formato adotado pela Câmara Federal e pelo Senado.
Essa ampliação, contudo, foi suspensa na última terça-feira (4) por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, interrompeu temporariamente o pagamento desse tipo de emenda em todo o país, até que o plenário julgue o mérito da ação que questiona a constitucionalidade das emendas de bancada estaduais.
Contexto orçamentário
O orçamento de Mato Grosso para 2025 ultrapassa R$ 37 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Do total, aproximadamente R$ 14,5 bilhões correspondem a despesas obrigatórias, como folha de pagamento e manutenção de serviços públicos.
Nos últimos anos, o Estado tem se destacado nacionalmente pelo aumento na arrecadação, especialmente devido à força do agronegócio e à política de equilíbrio fiscal adotada pela atual gestão. Ainda assim, parte dos deputados critica a demora na liberação de recursos e a falta de autonomia para definir o cronograma de pagamento das emendas.
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