O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Julio Campos (União), afirmou que a definição sobre o reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário pode ocorrer apenas no ano que vem, caso haja o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei.
O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro, será apreciado em segunda votação nesta quarta-feira (19) e – conforme apurado nos bastidores – deve passar. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado (13 votos) e seguirá para sanção ou veto do governador.
Caso Mendes barre a decisão dos deputados, a matéria volta ao Legislativo, que terá a prerrogativa de derrubar ou manter o veto do governador.
Ocorre que, segundo Júlio, a última sessão do ano ocorrerá no dia 17 de dezembro, uma quarta-feira. Depois, eles entrarão em recesso para as festividades do fim do ano. Com isso, a análise de um eventual veto de Mendes ficaria apenas para 2026.
“O governo possui uma decisão muito forte na sua mão que é vetar o aumento concedido. Porque o Executivo pode fazer isso e o seu veto vai ser discutido só no ano que vem”, disse Júlio ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
“Nós temos um cronograma de encerrar as atividades até o dia 17 de dezembro, quando será a última sessão, e será votando o orçamento de 2026”, completou.
Julio ainda lembrou que a palavra final sobre o texto é do Legislativo, mas evitou cravar o resultado. "A votação é secreta e ninguém sabe [o resultado]. Só Deus!".
O Palácio Paiaguás tem argumento aos deputados da base de que a aprovação do texto pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo público, e os servidores de outros Poderes exigirem o aumento.
Segundo a projeção do Executivo, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
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