O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o projeto de Lei nº 4570/2024, que propõe a proibição da divulgação pública de pesquisas eleitorais no Brasil. O parlamentar justificou a iniciativa como “uma forma de evitar a manipulação da opinião pública durante o período eleitoral”.
Medeiros argumenta que as pesquisas eleitorais, em muitos casos, apresentam resultados que não refletem a realidade e acabam influenciando o voto dos eleitores indecisos. “O que queremos é garantir que a escolha do eleitor seja livre de pressões externas”, afirmou.
A proposta busca alterar o Art. 33 da Lei das Eleições para limitar a realização de pesquisas eleitorais exclusivamente ao consumo interno de partidos, coligações, federações, candidatos ou empresas. A divulgação pública dessas informações seria proibida, com previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
O projeto foi apresentado no último dia 27 de novembro e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Federal antes de seguir para votação no plenário. A iniciativa surgiu após eleições deste ano em que pesquisas erraram projeções em municípios de Mato Grosso.
