A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reinicia as sessões ordinárias hoje (19), a partir das 9h, após a pausa do feriado de Carnaval.
A Ordem do Dia traz 15 matérias para deliberação, com destaque para a mensagem do Poder Executivo, que tramita em urgência urgentíssima, que pede autorização para a venda de dois imóveis localizados no Centro de Cuiabá, entre as ruas Barão de Melgaço e Comandante Costa.
As áreas, que juntas somam mais de 3,4 mil metros quadrados, pertencem ao patrimônio do Estado e não possuem benfeitorias. Segundo o texto, a venda será coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O valor dos imóveis não foi divulgado, mas o leilão não deve ser inferior à avaliação imobiliária oficial que será feita.
Licença para sindicatos
O plenário também deve apreciar o projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Governo, que altera regras de afastamento de servidores estaduais eleitos para cargos de direção em sindicatos ou associações.
A principal alteração estabelece que o servidor terá direito à licença remunerada apenas durante o primeiro mandato e em uma única reeleição consecutiva. Caso continue no cargo de direção por mais tempo, o servidor deixa de ter direito ao afastamento integral, sendo obrigado a retornar às suas funções no Estado e conciliar o expediente com as atividades sindicais.
A proposta determina que, durante o período de licença, o servidor recebe a remuneração do cargo efetivo, mas fica excluído do recebimento de gratificações por produtividade.
Na pauta de primeira votação, os deputados analisam o projeto 753/2025 do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que propõe diretrizes de proteção a comerciantes locais vítimas de extorsão e ameaças. A pauta do dia é completada por temas de infraestrutura, como a estadualização de estradas na região de Marcelândia, e a regularização fundiária do Assentamento Monte Sinai, em Cuiabá.
A sessão marca a volta do ritmo legislativo na Casa de Leis, com projetos que passam por áreas de saúde, educação e reconhecimento de patrimônio cultural, como a proposta de tornar o município de Dom Aquino a "Capital das Folias de Reis", do presidente Max Russi (PSB).
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