Cuiabá, 28 de Abril de 2025

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Política Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025, 19:09 - A | A

Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025, 19h:09 - A | A

COMÉRCIO EM PENITENCIÁRIAS

Governo de MT recorre contra todas decisões sobre mercadinhos

Até o momento, cinco decisões judiciais permitiram o funcionamento das estruturas em Mato Grosso

Midianews

O Governo de Mato Grosso já recorreu contra todas as decisões judiciais de primeira instância que determinaram o retorno dos "mercadinhos" nas penitenciárias do Estado.  

A informação é do chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União), que afirmou que a posição do Governo se mantém em extinguir esse modelo de comércio dentro do sistema prisional. 

"O Governo recorreu das decisões judiciais de primeira instância. Vamos ver o que o Tribunal de Justiça decide. E depois da decisão do Tribunal de Justiça, a gente volta a falar”, disse Garcia, sinalizando que pode recorrer até às instâncias superiores. 

“Mas, hoje, a posição do Governo é pelo fim dos mercadinhos no sistema prisional mato-grossense", declarou.

Até o momento, cinco decisões judiciais foram dadas pela Justiça de primeiro grau garantindo a manutenção dos mercadinhos nos presídios de Cáceres, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Colniza.  

A liberação foi concedida após ações movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que defendem a continuidade do serviço dentro das unidades.

O chefe da Casa Civil lembrou que a gestão Mauro Mendes (União) vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que permite o funcionamento dos mercadinhos nos presídios. 

Em entrevista à imprensa, Mendes disse que vê o comércio interno dentro das penitenciárias do Estado como fonte de renda para as facções criminosas.

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