O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), classificou como "falsa" informações de que sua Pasta teria retirado parte do documento enviado à Assembleia Legislativa, em resposta a um requerimento da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A acusação foi feita nesta semana por Janaina, durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A.
A deputada disse ter pedido informações sobre o caso ao Executivo. Os documentos foram enviados e entraram na Casa Civil, mas lá, segundo ela, teriam sido retirado folhas com a justificativa de ‘não será juntado’.
Segundo Garcia, toda a documentação foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após pedido de informações feito pela parlamentar, em maio de 2025.
Na ocasião, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi acionada e produziu nota técnica de cinco páginas apontando não ter competência constitucional para responder às questões, uma vez que essa é a função da PGE. No envio da resposta à Casa Civil, houve a substituição da nota técnica por um documento de uma página (anexo), com o mesmo conteúdo e sem qualquer prejuízo à resposta ao requerimento da deputada.
A Sefaz destacou que a nota técnica não foi destruída, apenas desentranhada da resposta enviada à Casa Civil. Mesmo assim ainda consta em sua integralidade no processo original, conforme anexo.
Assim, a Casa Civil enviou a íntegra da resposta que recebeu, em julho do mesmo ano.
"A Casa Civil cumpre estritamente o papel de intermediar os requerimentos de informações da Assembleia Legislativa aos órgãos competentes do Poder Executivo e, na sequência, encaminhar a íntegra das respostas, tal qual como foram recebidas", disse Garcia em nota.
Ainda de acordo com a Casa Civil, tramitaram na pasta somente respostas a três requerimentos do mesmo assunto, feitos pela Assembleia Legislativa, em datas posteriores ao acordo, e que foram encaminhados na sua integralidade.
"Importante esclarecer que o acordo com a empresa Oi nunca tramitou na Casa Civil, ficando restrito ao âmbito da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da PGE. Além disso, a secretaria nunca interferiu, direta ou indiretamente, em qualquer um dos acordos feitos no âmbito da PGE, desde 2019", completou.
Veja o documento:
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