A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.374/2025, que cede gratuitamente o imóvel do antigo Fórum - e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal - para a Câmara de Vereadores. O documento foi assinado nesta segunda-feira (10), e será publicado no Diário Oficial na edição de terça-feira (11).
O ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) chegou a assinar um decreto destinando o local para o Legislativo, mas a liberal revogou a decisão. O impasse provocado por Flávia contribuiu fortemente para o tensionamento da relação com o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB). Dias atrás, a Câmara chegou a estender por dois meses o contrato de aluguel do atual prédio atualmente ocupado diante da falta de solução para o imbróglio. O ato da prefeita, neste momento, é visto como um avanço no diálogo entre os dois poderes.
A prefeita chegou a alegar que a revogação do decreto ocorreu por falta de uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.
"Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum", manifestou ela.
De acordo com a lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.
No início do ano, logo após a revogação do decreto, o argumento do Município era de que há uma “sala cofre” que guarda o armamento e munição da Guarda Municipal, que precisaria ser transferida para outro espaço. Neste caso, o processo seria moroso porque precisaria passar pelo crivo da Polícia Federal e Exército. Agora, a posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata e dividida com a Guarda Municipal - até que o novo local da GM fique pronto.
