Por meio do Decreto n. 600 de 28 de novembro de 2023 publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/23, o Governo do Estado de Mato Grosso decretou ponto facultativo às repartições públicas estaduais situadas no Município de Cuiabá/MT no dia 08/12/2023, em decorrência da Lei Municipal de Cuiabá n. 5.576/2012 que criou o feriado municipal consagrado à "Imaculada Conceição de Maria".
O disposto no referido decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
