O ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD), único representante de Mato Grosso no primeiro escalão do Governo Lula (PT), defendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). Segundo ele, o Palácio do Planalto agiu corretamente ao reajustar um tributo que atinge apenas 148 mil brasileiros que estão no “topo da pirâmide” buscando fazer “justiça social”.
“Não dá para a base da pirâmide sustentar a força da máquina pública e o topo da pirâmide ser beneficiado. O Brasil, que é a décima economia do mundo, também está entre as dez mais desiguais. Não se trata de aumentar a carga tributária”, defendeu Fávaro, na manhã desta segunda-feira (07).
Além disso, Fávaro afirma que o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o Congresso Nacional extrapolou suas atribuições ao sustar o decreto que aumentava o IOF. Neste sentido, enfatiza que o ato de regular o tributo é exclusivo do Poder Executivo.
“Um exemplo claro é o Imposto de Renda (IR). Ao isentar até R$ 5 mil do Imposto de Renda e diminuir a faixa de cobrança até R$ 7 mil, nós beneficiaremos 25 milhões de brasileiros. E quem vai pagar essa conta? Um pequeno aumento para 148 mil brasileiros. Será que isso não é justiça social? É disso que se trata”, completou o ministro.
Sobre a ação no STF, Fávaro avalia que o Brasil vive um momento de “acomodação de atribuições”. Para ele, é preciso muito diálogo para reestabelecer a capacidade de cada um cuidar do seu quadrado e ter a interlocução entre os poderes da República.
“É importante dizer que o governo fez todas as avaliações e o Congresso extrapolou as suas atribuições. O ato de regular o IOF, que é um imposto regulatório, é atribuição total do governo federal. E o fez dentro das regras. Quando o Congresso tomou a atitude de aprovar um decreto legislativo derrubar esse ato governamental, não restava outra alternativa senão buscar a Justiça para reparar esse ato contra a administração. O ministro Alexandre Moraes está buscando uma conciliação, acho que é importante isso, reestabelecer o diálogo, as forças políticas e, principalmente, autorizar o governo a buscar fazer justiça social”, concluiu.
Ação no STF
Na semana passada, ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF, bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h. A liminar foi concedida no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.
Serão intimados a participar da audiência as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações.
Segundo o ministro, há “fortes argumentos” que justificam a suspensão da eficácia dos decretos, especialmente porque o embate entre Executivo e Legislativo, “com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles”.
Autores das ações
A ADI 7839 foi proposta pelo Psol visando à derrubada do decreto legislativo, e, na ADI 7827, o PL contesta o aumento do IOF. Já na ADC 96, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao STF a confirmação da validade dos decretos presidenciais.
