O deputado estadual Júlio Campos (União-MT) avaliou os prejuízos da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o atual número de 513 deputados federais até as eleições de 2030, postergando a redistribuição das cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Para o parlamentar, a medida é uma “sacanagem” que prejudica estados em crescimento populacional, como Mato Grosso, enquanto favorece estados que perderam habitantes nos últimos anos, como Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
“O que precisava ser feito era cumprir a lei. A Câmara não deveria aumentar o número de cadeiras para 531. Isso é inconstitucional. O correto seria redistribuir as 513 vagas entre os estados que ganharam e os que perderam população”, afirmou Campos.
Segundo ele, Mato Grosso, que cresceu de 2,5 milhões para quase 4 milhões de habitantes, deveria ganhar pelo menos uma ou duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros estados da região Norte, como o Amazonas, também seriam beneficiados com a redistribuição proporcional.
Campos também criticou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao não pautar o veto presidencial que barrava o aumento de cadeiras e, posteriormente, enviar um documento ao STF pedindo a prorrogação da decisão. “Foi uma manobra para evitar perdas políticas em estados que poderiam perder representatividade. Isso é inaceitável e desequilibra a representatividade federativa”, disse.
O parlamentar reforçou que a Constituição determina que, a cada novo censo populacional, o número de deputados por estado deve ser ajustado conforme a variação demográfica. Ele alertou ainda que essa desproporcionalidade compromete o equilíbrio na defesa de projetos de interesse de estados em expansão, como Mato Grosso.
“Essa decisão enfraquece a voz de Mato Grosso no Congresso. Somos um dos estados que mais cresce e continuamos com a mesma representação de quando tínhamos metade da população”, concluiu.
A decisão de Fux ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, o que pode alterar o cenário até 2026 — embora parlamentares como Júlio Campos estejam céticos quanto a essa possibilidade.
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