O vereador Dilemário Alencar (UB), relator da CPI que apura o contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá, anunciou nesta quarta-feira (9) que irá solicitar o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Para Dilemário, o depoimento prestado por Emanuel à comissão deixou "evidente" a ocorrência de improbidade administrativa, o que teria causado um "desvio" de R$ 650 milhões dos cofres públicos para beneficiar a empresa CS Mobi.
A principal acusação feita por Dilemário se refere a um aditivo contratual assinado durante a gestão de Emanuel. O vereador questionou o motivo pelo qual o ex-prefeito ignorou uma recomendação do então procurador-geral do município, Benedicto Calix Filho. O parecer jurídico alertava que a prefeitura não poderia oferecer recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia financeira para a concessionária.
"Ele [Emanuel Pinheiro], ao tentar responder, mentiu descaradamente porque sabe que não poderia ter passado por cima da lei que diz que para deixar recursos do FPM como fonte garantidora, tem que ter autorização legislativa. Esse ato ilícito deu prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município de Cuiabá, pois a CB Mobi usou do aditivo feito por Emanuel para sacar essa montanha de dinheiro público", detalhou o parlamentar cuiabano.
Lucro milionário para a CS Mobi
Dilemário afirmou ainda que a empresa CS Mobi não corre qualquer risco financeiro, já que o contrato garante o repasse de R$ 650 milhões por parte do município.
"Entretanto, esse valor corrigido com a correção monetária que foi pactuada no contrato, poderá no decorrer de 30 anos chegar a R$ 1 bilhão", alertou o vereador. Ele acusa o ex-prefeito de ter "articulado para patrocinar com dinheiro público a CS Mobi", considerando que as obras previstas na concessão teriam um custo estimado em, no máximo, R$ 145 milhões.
"Com esse recurso dava para asfaltar toda nossa cidade e sobrava dinheiro para investir em outras áreas importantes. Sem dúvidas, Emanuel agiu de forma lesiva contra o povo cuiabano. Ele tem que ser punido por isso!", defendeu Dilemário, destacando o impacto negativo para a população.
Pelo contrato firmado, a CS Mobi ficou responsável por diversas intervenções urbanas, entre elas a construção do novo mercado municipal Miguel Sutil, melhorias nas calçadas e calçadões das ruas Antônio Maria e Antônio João, além da implantação, operação e cobrança do sistema de estacionamento rotativo.
Danielly Santos/Câmara de Cuiabá
Emanuel durante depoimento à CPI na Câmara.
