A violência contra crianças e adolescentes segue como um desafio urgente em Mato Grosso, reacendendo discussões sobre práticas como a adultização. Diante desse cenário, o deputado estadual (Chico Guarnieri – PRD) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência no estado.
Dados do Poder Judiciário revelam que os casos de (estupro de vulnerável) envolvendo crianças e adolescentes cresceram (21%) de 2023 para 2024. O levantamento aponta que (73,7%) das ocorrências aconteceram dentro da própria residência e, em quase metade dos casos, a violência foi repetida. Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, foram registrados 627 novos casos.
Segundo Chico Guarnieri, a proposta prevê que o Estado desenvolva políticas integradas e coordenadas para assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto doméstico, familiar e social, protegendo-os contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão — seja a vítima ou testemunha de crimes.
O deputado citou como exemplo de violação a produção e divulgação de vídeos com imagens de crianças e adolescentes em situações de conotação sexual, prática que o projeto busca coibir totalmente.
O texto também prevê que as ações de proteção sejam articuladas entre todas as esferas de poder — municipal, estadual e federal — com atuação conjunta de secretarias como educação, assistência social e segurança pública, além da participação de órgãos como o Ministério Público. Pais e responsáveis também deverão ser incluídos nesse processo.
“É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforçou o parlamentar durante a sessão desta quarta-feira 13.08, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Outra iniciativa
Em maio, Chico Guarnieri já havia apresentado outro projeto voltado à proteção do público infanto-juvenil, dessa vez com foco no ambiente escolar. O Selo Escola Conectada e Segura, caso seja aprovado, será concedido a instituições de ensino que comprovarem a adoção de boas práticas de prevenção à violência digital, promoção da cultura de paz e inclusão digital segura.
O deputado lembrou o caso recente de agressão a uma estudante em uma escola estadual como exemplo da urgência dessas ações. Entre janeiro de 2022 e junho de 2025, mais de 17 mil ocorrências policiais foram registradas em instituições de ensino do estado.
“Nossa proposta é incentivar a continuidade das boas práticas e garantir mais segurança para toda a comunidade estudantil”, afirmou.
