A Prefeitura de Cuiabá anunciou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei crucial para parcelar dívidas que somam até R$ 723 milhões. O legislativo já havia convocado uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (14) às 14h, para debater o fim do decreto de calamidade financeira no município.
O prefeito Abilio Brunini (PL), deverá prestar esclarecimentos sobre a delicada situação fiscal da capital.
A iniciativa, que o Executivo planeja encaminhar antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, é vista como a principal solução para sanear as contas públicas e resgatar a capacidade de investimento do município.
A medida foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como parte da estratégia da nova equipe econômica para equilibrar o caixa. Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a renegociação das dívidas é fundamental para melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de Cuiabá junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Por que a Capag é tão importante?
"Ao aumentarmos essa nota, não só garantimos o 'carimbo de bom pagador', mas também passamos a ter o governo federal como avalista para futuros empréstimos e financiamentos", explica Bussiki. Essa condição é essencial para que a prefeitura consiga recursos em bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais. Ele ressalta que este é um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, pautado pela credibilidade financeira e pelo cumprimento da legislação.
Além de abrir portas para novos investimentos, a renegociação das dívidas é vital para a boa execução dos serviços públicos. "É importante que todo trabalho prestado por particulares ao município seja efetivamente pago", afirma Bussiki. O objetivo é recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante órgãos de controle, servidores e a população, além de atrair fornecedores qualificados que atendam às demandas das secretarias municipais. "A previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos", conclui.
Entenda a origem das dívidas
A necessidade de parcelamento surgiu logo no primeiro mês da gestão do prefeito Abilio Brunini, quando foi constatado que a administração anterior não estava repassando as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Essa falha fez com que o município se tornasse devedor de R$ 52 milhões junto a 17 instituições financeiras.
Outras dívidas que serão contempladas no pedido de parcelamento incluem:
Débitos previdenciários com o INSS e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), somando R$ 55 milhões.
Dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relacionadas ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores.
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