A Justiça de Mato Grosso determinou que a Controladoria-Geral do Município realize uma auditoria minuciosa nas emendas parlamentares destinadas por vereadores de Cuiabá a eventos esportivos na capital, repasses que estão no centro da Operação Gorjeta, investigação que culminou no afastamento do vereador Chico 2000 (PL).
A ideia é que o órgão municipal promova um pente-fino sobre os recursos destinados, especificamente ao Instituto Brasil Central (IBRACE) e sobre a execução das corridas de rua organizadas pelas empresas Sem Limite Esporte e Eventos Ltda e Chiroli Uniformes, ambas ligadas ao empresário João Nery Chiroli, apontado como figura-chave do inquérito policial. O objetivo é esclarecer se houve irregularidades na aplicação do dinheiro público, direcionamento de emendas parlamentares e possível retorno indevido de valores.
A medida foi determinada em decisão que deu origem a operação. Segundo o despacho judicial, a Controladoria deverá examinar, de forma detalhada, as emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá e transferidas ao IBRACE, instituto que recebeu cerca de R$ 5,49 milhões entre o fim de 2022 e abril de 2025 para a promoção de corridas de rua e outros eventos esportivos.
Dados do Portal da Transparência, citados no processo, indicam que a maior parte dos recursos teve origem em emendas parlamentares, com clara predominância de um único autor. Chico 2000 foi responsável por R$ 3,65 milhões em indicações, somadas as emendas individuais e as compartilhadas, o que representa cerca de 66% de todo o valor transferido ao instituto no período analisado.
Além dele, também destinaram emendas ao IBRACE os vereadores Dr. Luiz Fernando Amorim, Kássio Coelho, Wilson Kero Kero, Lilo Pinheiro e Dídimo Vovô, além de uma parcela cuja autoria não foi identificada. Para o Judiciário, a elevada concentração de recursos vinculados a um único parlamentar foi determinante para justificar o aprofundamento das apurações.
Segundo a decisão, os valores foram utilizados principalmente para financiar corridas de rua e eventos esportivos, formalizados por meio de termos de fomento com a Secretaria Municipal de Esportes. Em ao menos duas dessas iniciativas, a Corrida do Senhor Bom Jesus de Cuiabá e a Corrida do Legislativo, a execução ficou sob responsabilidade da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda (Chiroli Esportes).
A auditoria também terá de verificar como esses recursos foram efetivamente executados, quais empresas prestaram os serviços, se os valores pagos correspondem às atividades realizadas e se houve sobrepreço ou inconsistências nas prestações de contas.
Embora os termos de fomento tenham sido formalmente celebrados com o IBRACE, as investigações apontam que a execução prática dos eventos ficou concentrada nas empresas vinculadas a Chiroli. Para o Judiciário, esse padrão levanta dúvidas sobre a real autonomia do instituto e reforça a suspeita de que ele teria funcionado apenas como intermediário dos recursos públicos.
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A decisão destaca indícios de que o IBRACE recebia os valores das emendas e, em curto espaço de tempo, repassava a maior parte do dinheiro às empresas privadas responsáveis pela organização das corridas. Esse comportamento, segundo o juízo, exige apuração técnica para avaliar se o instituto possuía estrutura operacional compatível com os projetos e capacidade real de execução.
Outro ponto considerado sensível foi a constatação de que algumas etapas dos eventos, como inscrições, contratações e preparativos, teriam ocorrido antes mesmo da assinatura dos termos de fomento, o que pode indicar falhas ou irregularidades nos procedimentos administrativos.
Empresas sob lupa
A auditoria também deverá analisar a atuação direta das empresas Sem Limite Esporte e Eventos e Chiroli Uniformes, incluindo contratos, notas fiscais, fluxos financeiros e possíveis vínculos entre as duas pessoas jurídicas. A decisão menciona indícios de confusão societária, compartilhamento de estruturas e atuação conjunta, fatores que, na avaliação judicial, justificam uma investigação minuciosa para descartar simulação de concorrência ou ocultação da destinação final dos recursos.
Ao autorizar a auditoria, a Justiça frisou que a medida não representa antecipação de culpa, mas busca garantir transparência, preservar a ordem administrativa e fornecer subsídios técnicos às investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O relatório final deverá ser encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público, podendo embasar novas medidas cautelares e eventuais responsabilizações.
A Operação Gorjeta segue em andamento e investiga, em tese, crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como foco o uso e o eventual retorno irregular de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes.
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