O deputado federal e pré-candidato ao Senado José Medeiros (PL) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Para ele, a medida não trará melhora na qualidade de vida do trabalhador e ainda pode resultar em aumento do desemprego no país.
“A qualidade de vida melhora no ‘bereré’, ó, no dinheiro. Hoje a lei já permite que as empresas adotem escalas mais flexíveis. Quem quer e consegue estruturar o seu negócio dessa forma já pode fazer”, argumentou.
Em seguida, afirmou que a proposta tem caráter eleitoreiro — segundo ele, encampada pelo governo federal — e que, se aprovada, vai impor uma regra capaz de alterar o equilíbrio do mercado de trabalho, gerando riscos para toda a sociedade. Na avaliação do parlamentar, empresários seriam obrigados a contratar mais funcionários ou a pagar horas extras, o que elevaria custos que acabariam repassados à população, já que as margens de lucro seriam pequenas.
“O resultado tende a ser aumento de preço ou corte de postos de trabalho. E cortar posto de trabalho significa o quê? Desemprego. Então, quem paga a conta? O consumidor. E, ironicamente, o próprio trabalhador vai se ferrar”, disparou, ressaltando que o Brasil já é terreno fértil para a informalidade e possui uma carga tributária elevada.
Ele ainda completou: “Criar uma obrigação que aumenta estruturalmente o custo do trabalho, sem que o Estado banque ou compense ninguém, só vai lascar. Vai espantar empresas para o país vizinho, como o Paraguai, como já acontece. E é um ponto que precisa ser dito. Não é a escala, não é a liberdade trabalhista que acaba com o Brasil. É a falta de competitividade, a insegurança jurídica e a baixa produtividade”.
Debate na Câmara
A proposta será relatada pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caberá a ele avaliar os aspectos técnicos da matéria, etapa considerada o primeiro filtro antes de a PEC avançar na tramitação.
O tema é tratado por duas propostas que tramitam em conjunto: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019; e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), anexada posteriormente por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
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