A extinção da taxa de lixo em Cuiabá, uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL), pode ser viabilizada pelo fim das campanhas de renegociação de dívidas de inadimplentes com o município a partir de 2026, anunciou o gestor nesta quinta-feira (26). Criticando o modelo atual, que considera injusto por penalizar bons pagadores, Brunini planeja enviar a proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para justificar a renúncia de receita, enquanto aguarda o fim do decreto de calamidade financeira em 1º de julho.
Abílio explicou que a prioridade será beneficiar quem paga tributos em dia, como o IPTU, em vez de conceder descontos a inadimplentes.
“Uma das propostas apresentadas pelo Marcelo Bussiki [secretário de Fazenda] foi o fim das negociações envolvendo multas e juros. Antes, havia certo desconto para os inadimplentes. Quem aproveitou, tudo certo, mas, a partir de agora, não vamos mais conceder descontos sobre multas, juros, taxas e afins. Não faz sentido penalizar, com a taxa do lixo, o cidadão que paga suas contas em dia, enquanto quem deixou de cumprir suas obrigações com o município continua sendo beneficiado, e os demais acabam arcando com os custos”, afirmou.
A taxa de lixo, instituída em 2023 pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para atender ao Marco Legal do Saneamento Básico, foi revogada pela Câmara Municipal em abril e aguarda apenas o fim do decreto de calamidade para ser extinta.
O prefeito critica o tributo por sobrecarregar famílias de baixa renda. A proposta de encerrar as renegociações de dívidas será submetida ao TCE para garantir a viabilidade financeira da medida, que visa equilibrar as contas sem prejudicar os contribuintes regulares.
A iniciativa reforça sua promessa de campanha e busca corrigir o que considera uma injustiça fiscal, mas depende da aprovação do TCE para avançar.
