A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (07.01), uma resolução que prevê mudanças no regimento interno da Casa. Uma das alterações foi o desmembramento e a criação de novas comissões permanentes. Com a mudança, o Legislativo terá um aumento de gastos com o pagamento da chamada Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente.
A gratificação consiste no pagamento de R$ 5 mil a mais no salário dos vereadores para participar das comissões da Câmara, que passam a ser 23 a partir desta legislatura. Para justificar a mudança a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), alegou mais agilidade do recebimento de processos.
“É importante a gente reforçar que essa mudança, no quesito das Comissões, é para garantir mais foco, mais celeridade nos trabalhos da Casa. Vou te dar um exemplo: nós tínhamos uma comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa Dos Animais. Nós desmembramos e agora temos Transporte e Mobilidade Urbana, Defesa aos Direitos dos Animais, e Meio Ambiente e Urbanismo. Isso é importante, dar foco”, explicou a presidente.
O aumento no número de comissões implica em um gasto de R$ 120 mil a mais por ano. No total, a despesa anual só com as comissões é de aproximadamente R$ 1,6 milhão. A lei que estabeleceu a gratificação é de 2023 e estabelece o pagamento do valor de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do prefeito municipal.
Outra foi a permissão de votação híbrida em sessões extraordinárias em período de recesso. Essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário, com 26 votos.
Até esta terça, a única comissão com presidência definida é de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A vereadora Samantha Iris (PL) foi eleita por unanimidade pelos líderes presentes. O vice-presidente é o vereador Marcrean Santos (MDB), e Daniel Monteiro (Republicanos) ocupa o cargo de membro titular. Os suplentes são Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União) e Michelly Alencar (União).
Veja as comissões permanentes da Câmara:
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
3. Comissão de Transporte e Mobilidade
4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo
5. Comissão de Regularização Fundiária
6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
7. Comissão de Previdência e Administração Pública
8. Comissão de Educação
9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia
10. Comissão de Saúde
11. Comissão de Turismo
12. Comissão de Esporte e Lazer
13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
14. Comissão de Obras Públicas
15. Comissão de Indústria e Comércio
16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência
17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
19. Comissão da Criança e do Adolescente
20. Comissão dos Direitos da Mulher
21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais
22. Comissão dos Direitos dos Idosos
23. Comissão de Segurança Pública