Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

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Política Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025, 09:29 - A | A

Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025, 09h:29 - A | A

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

Câmara de Cuiabá aumenta gastos com Comissões

A gratificação consiste no pagamento de R$ 5 mil a mais no salário dos vereadores para participar das comissões da Câmara, que passam a ser 23 a partir desta legislatura.

Pnb online

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (07.01), uma resolução que prevê mudanças no regimento interno da Casa. Uma das alterações foi o desmembramento e a criação de novas comissões permanentes. Com a mudança, o Legislativo terá um aumento de gastos com o pagamento da chamada Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente.
A gratificação consiste no pagamento de R$ 5 mil a mais no salário dos vereadores para participar das comissões da Câmara, que passam a ser 23 a partir desta legislatura. Para justificar a mudança a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), alegou mais agilidade do recebimento de processos.
“É importante a gente reforçar que essa mudança, no quesito das Comissões, é para garantir mais foco, mais celeridade nos trabalhos da Casa. Vou te dar um exemplo: nós tínhamos uma comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa Dos Animais. Nós desmembramos e agora temos Transporte e Mobilidade Urbana, Defesa aos Direitos dos Animais, e Meio Ambiente e Urbanismo. Isso é importante, dar foco”, explicou a presidente.
O aumento no número de comissões implica em um gasto de R$ 120 mil a mais por ano. No total, a despesa anual só com as comissões é de aproximadamente R$ 1,6 milhão. A lei que estabeleceu a gratificação é de 2023 e estabelece o pagamento do valor de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do prefeito municipal.

Outra foi a permissão de votação híbrida em sessões extraordinárias em período de recesso. Essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário, com 26 votos.

Até esta terça, a única comissão com presidência definida é de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A vereadora Samantha Iris (PL) foi eleita por unanimidade pelos líderes presentes. O vice-presidente é o vereador Marcrean Santos (MDB), e Daniel Monteiro (Republicanos) ocupa o cargo de membro titular. Os suplentes são Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União) e Michelly Alencar (União). 

Veja as comissões permanentes da Câmara:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

3. Comissão de Transporte e Mobilidade

4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

5. Comissão de Regularização Fundiária

6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

7. Comissão de Previdência e Administração Pública

8. Comissão de Educação

9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia

10. Comissão de Saúde

11. Comissão de Turismo

12. Comissão de Esporte e Lazer

13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

14. Comissão de Obras Públicas

15. Comissão de Indústria e Comércio

16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência

17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

19. Comissão da Criança e do Adolescente

20. Comissão dos Direitos da Mulher

21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais

22. Comissão dos Direitos dos Idosos

23. Comissão de Segurança Pública

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