O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que o Governo do Estado já empenhou cerca de 95% de todas as emendas parlamentares solicitadas e reforçou o compromisso de cumprir integralmente o acordo firmado com a Assembleia Legislativa, respeitando os prazos previstos em lei. Na quarta-feira (17), o presidente da AL, deputado Max Russi, retirou de pauta o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) cobrando o empenho das emendas impositivas.
Segundo Garcia, a legislação permite o empenho de até 100% das emendas impositivas até 31 de dezembro de 2025, mas o Executivo tem trabalhado para antecipar esse processo. “Estamos empenhados para que o máximo possível seja concluído até segunda-feira, dia 22, com exceção apenas das emendas que apresentem problemas de ordem técnica ou legal”, destacou.
A declaração ocorre em meio à decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, de retirar temporariamente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta. Na ocasião, Max adotou um tom mais duro ao cobrar o cumprimento dos compromissos relacionados às emendas parlamentares.
Questionado sobre a fala do presidente da AL, Fábio Garcia afirmou que não vê prejuízo no cronograma adotado pelo governo. “Não enxergo dessa forma. Não há prejuízo se uma emenda não foi empenhada no dia 17 ou no dia 19. Estamos trabalhando intensamente para cumprir antes do prazo que a legislação estabelece. O que eventualmente ficar para trás será apenas aquilo que não conseguirmos resolver por questões técnicas ou legais”, explicou.
O secretário ressaltou ainda que podem existir emendas, tanto da base governista quanto da oposição, que enfrentem entraves técnicos, mas garantiu que o compromisso do governo é empenhar todas as emendas impositivas até o prazo legal. “Vamos cumprir o acordo firmado com a Assembleia Legislativa”, concluiu.
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