AL cria verba extra de 50% do salário para deputados que ocupam cargos na Casa

JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (18), projeto de decreto legislativo  apresentado pela Mesa Diretora para instituir “verba de representação equivalente” a 50% do salário mensal para deputados estaduais  que ocupam cargos na Casa. A verba é destinada aos  parlamentares  que desempenham as funções de  presidente e membros da Mesa Diretora; líderes de bancada ou bloco parlamentar; e presidentes de comissões permanentes.

O salário base dos deputados estaduais é de R$ 29, 4 mil, que será reajustado progressivamente até chegar em R$ 34,7 mil em  fevereiro de 2025.  Assim, a verba de representação será de aproximadamente  R$ 17,3 mil. 

Os deputados estaduais de Mato Grosso já recebem R$  65 mil em verba indenizatória. O valor abrange  auxílio-combustível e outros benefícios.

Na justificativa  , a Mesa Diretora   argumenta que a verba de representação  tem como objetivo indenizar os parlamentares pelo desempenho de funções administrativas e legislativas,  além das inerentes ao mandato.  As despesas decorrentes da execução   correm à conta das dotações orçamentárias próprias da ALMT.

“A referida verba tem como finalidade indenizar o Parlamentar pelo exercício de funções de natureza administrativa e legislativas além das inerentes ao seu mandato. Deve ser ressaltado que as medidas a serem implementadas pela Mesa Diretora não implica em aumento de despesas para o Poder Legislativo Estadual, vez que os recursos serão viabilizadas mediante remanejamento de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, de forma a não implicar em aumento da despesa prevista para o corrente exercício financeiro”, diz trecho da justificativa.

“Por outro lado, esclarecemos que os benefícios previstos são destinados exclusivamente para cobrir despesas pertinentes as funções extraordinárias exercidas no cargo de Presidente da Mesa Diretora, de Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Governo, de Liderança Partidária, de Liderança de Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e se constitui em uma necessidade que se apresenta nos parlamentos estaduais”, completa.