O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (2) que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Segundo ele, a proposta está em fase final de elaboração e deve ser encaminhada ainda neste mês. Veja o vídeo no final da matéria.
De acordo com Abilio, a intenção é encerrar as duas empresas municipais e reorganizar a estrutura administrativa. As atribuições atualmente desempenhadas pela Limpurb passariam a ser responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que será criada para assumir essas funções.
No caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital São Benedito, a proposta prevê que a administração das unidades volte a ser feita diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito afirmou que a medida tem como objetivo reduzir custos, especialmente com contratos terceirizados.
Abilio já havia mencionado a possibilidade dessa reestruturação em dezembro de 2024. Em janeiro deste ano, ele sancionou a Lei nº 7.438, que autorizou o parcelamento ou reparcelamento de dívidas tributárias federais da Limpurb no valor de até R$ 3,8 milhões, com pagamento em até 60 parcelas mensais.
Os débitos incluem R$ 146.901,80 referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, R$ 3.622.491,91 em contribuições previdenciárias ao INSS relativas a 2024 e R$ 40.201,97 correspondentes a multa aplicada pelo descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência.
Entre no grupo do MT EM PONTO no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
