O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, um projeto de lei que visa regulamentar a atuação de comerciantes em praças e parques da cidade. Segundo ele, a proposta atende a uma notificação do Ministério Público, que cobrou a regularização do uso dos espaços públicos.
“A gente recebeu uma notificação do Ministério Público sobre uma ocupação irregular de parques para comercialização, Parque das Águas por exemplo. O Parque das Águas tem muitos comerciantes que estão em cima do Parque das Águas e existe uma legislação municipal que não permite a ocupação de parques e praças para atividades comerciais. É o caso também lá no Pedra 90, por exemplo, e em algumas outras praças da nossa cidade, que ocupam em cima da praça para fazer atividades comerciais”, explicou Brunini, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (07).
O prefeito afirmou que a Prefeitura já realizou um levantamento dos ocupantes atuais desses espaços e que a regulamentação abrangerá apenas quem já atua nos locais. Ele também alertou que não será permitida a entrada de novos comerciantes e criticou grupos que estariam tentando ampliar as ocupações com fins políticos.
“A gente sabe que tem até um grupo aí que está estimulando novas ocupações. Esse grupo que estava com o antigo prefeito [Emanuel Pinheiro], que hoje está estimulando as novas ocupações, não adianta fazer isso, nem fazer videozinho para a internet, nem nada não, que não terá direito a novas ocupações”, afirmou Brunini.
