Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá, o vereador Daniel Monteiro disse que o prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não indicou como será suprido o custeio para coleta de lixo, após a revogação da taxa proposta pelo gestor. O projeto para exclusão da cobrança foi encaminhado ao Legislativo e espera votação.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira (20), o parlamentar disse ser necessário apontar isso no texto, já que a Lei Orçamentária Anual foi enviada ao Legislativo no final do ano passado contando com o valor. "O prefeito vai ter que indicar uma forma de suprir esse custeio, pois estamos tratando de uma questão orçamentária e de planejamento", disse.
A taxa do lixo foi instituída com base no Marco Regulatório do Saneamento Básico - criada durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tendo como objetivo estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a tarifa em Cuiabá varia conforme a frequência da coleta no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor é de R$ 11,11 por mês para a coleta 3 vezes por semana e de R$ 22,22 para a coleta 6 vezes por semana.
A cobrança, geralmente, incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá S.A.
O vereador, por sua vez, destacou que a taxa de lixo não é obrigatória e que sua implementação está vinculada a repasses que os municípios podem receber caso a adotem. "Salvo engano, na última vez que li, dos 5.500 e tantos municípios que tem no Brasil, apenas 600 tinham taxa do lixo. Então, estamos falando de pouco mais de 10%", afirmou.
