O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que institui o programa de aluguel solidário, destinado a oferecer auxílio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de acesso à moradia.
Pela proposta, o município poderá conceder um benefício mensal de R$ 700 para auxiliar no pagamento de aluguel residencial. A medida tem caráter emergencial e transitório, voltado principalmente a famílias que enfrentam problemas habitacionais, como perda da moradia, risco estrutural do imóvel ou situações de vulnerabilidade socioeconômica.
Benefício temporário
De acordo com o projeto encaminhado ao Legislativo, o auxílio terá duração inicial limitada e poderá ser prorrogado conforme avaliação técnica da assistência social, com prazo máximo de até 24 meses.
O pagamento será realizado mensalmente por meio de transferência bancária ao responsável familiar cadastrado no programa. Para garantir o uso correto do recurso público, o beneficiário deverá apresentar comprovante mensal do pagamento do aluguel.
O texto também determina que apenas um integrante por família poderá receber o benefício, evitando duplicidade de repasses dentro do mesmo núcleo familiar.
Recursos e gestão do programa
Segundo o projeto, as despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
A secretaria será responsável pela análise socioeconômica das famílias interessadas, seleção dos beneficiários e acompanhamento do cumprimento das regras do programa.
Situação social em Cuiabá
Dados utilizados na justificativa do projeto mostram o cenário social do município. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cuiabá possuía, em 2022, uma população estimada de 650.877 habitantes.
Informações extraídas do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal apontam que a capital mato-grossense possui 118.289 famílias cadastradas no sistema.
Entre essas famílias:
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41.823 possuem renda per capita mensal de até R$ 218, faixa considerada de extrema pobreza;
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25.738 têm renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo;
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42.759 são beneficiárias do Programa Bolsa Família;
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1.053 famílias vivem em domicílios classificados como habitação improvisada, situação que inclui moradias precárias ou inadequadas.
Esses dados foram obtidos por meio dos sistemas federais de monitoramento social, como o CECAD e o Sistema de Gestão do Bolsa Família.
Limite inicial de famílias atendidas
Apesar do alto número de famílias em vulnerabilidade cadastradas no município, o projeto estabelece um limite inicial de 53 famílias beneficiadas em 2026, considerando a disponibilidade orçamentária da prefeitura.
A proposta prevê que a ampliação do número de beneficiários poderá ocorrer futuramente, caso haja disponibilidade de recursos e avaliação positiva do programa.
Tramitação na Câmara
O projeto deve ser lido nesta quarta-feira (12) em plenário na Câmara Municipal. Como a proposta não tramita em regime de urgência, ela será encaminhada para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá.
Após a emissão do parecer da comissão, o texto deverá passar pela primeira votação prevista para a próxima terça-feira (17). Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação pela administração municipal.
A criação de programas de auxílio aluguel tem sido adotada em diversos municípios brasileiros como forma emergencial de atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, especialmente após desastres naturais, remoções de áreas de risco ou agravamento da pobreza urbana.
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