Cuiabá, 30 de Abril de 2025

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Polícia Terça-feira, 11 de Março de 2025, 10:43 - A | A

Terça-feira, 11 de Março de 2025, 10h:43 - A | A

OPERAÇÃO LEGADO

Polícia notifica produtores rurais e empresários por crimes fiscais

Primeira fase foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento de fatos apurados na Operação Crédito Podre, que busca recuperar ativos para o Estado.

Pnb online

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançaram nesta terça-feira (11.03) a segunda fase da Operação Legado.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.

A ação desta terça-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado. Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.

Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado.

A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.

“Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.

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