Empresa investigada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), na Operação Raio- X, LG Med Serviços e Diagnósticos, já recebeu cerca de R$ 2.956 milhões em pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Pasta está sob o comando do Gabinete de Intervenção do Estado desde março. Porém, este contrato não é alvo de investigação policial no momento.
De acordo com o portal transparência da Prefeitura de Cuiabá, há um contrato de R$ 4.559 milhões para que a empresa ofereça serviços médicos plantonistas de forma ininterrupta (diurno e noturno) em unidades de saúde da capital. O primeiro empenho ocorreu em janeiro deste ano, no valor de R$ 2.978 milhões, quando a administração da saúde ainda pertencia à gestão Emanuel Pinheiro. Contudo, a maior parte do valor pago ocorreu quando o Gabinete de Intervenção já comandava a Saúde da capital.
Segundo os dados publicados, do valor total de R$ 4.5 milhões, a gestão Emanuel Pinheiro (União) executou o pagamento de R$ 1.225 milhão entre fevereiro e 10 de março deste ano. Os demais pagamentos ocorreram entre abril e julho.
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A LG Med pertence ao ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni, e seu sócio, Renan de Souza Mâncio. Eles foram alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (23), por conta das investigações que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões com a Secretaria Municipal de Saúde no ano passado, servidores da prefeitura também sofreram busca e apreensão, além de medidas cautelares.
Em sua decisão, o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), determinou a proibição de contratação da LG Med com o Ente Público.
Operação Raio- X
Deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23), cumpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.
Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-x e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
